Entenda o que é o Inova Simples
O Inova Simples é um regime criado pela Lei Complementar nº 167/2019, sancionada em 24 de abril de 2019, que visa simplificar a formalização e o funcionamento de startups no Brasil.
Este regime é especialmente voltado para empresas inovadoras que operam em ambientes de incerteza, proporcionando benefícios tributários e reduzindo a burocracia.
Fintechs, que são empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros, podem se beneficiar significativamente do Inova Simples.
Este artigo abordará como as fintechs podem utilizar as categorias previstas no Inova Simples, como a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), para fomentar a inovação e expandir suas operações no mercado financeiro.
O que é o inova simples?
O Inova Simples tem como objetivos principais:
- Fomentar o Empreendedorismo: Criar um ambiente propício para a inovação, permitindo que startups tenham um suporte mais robusto no início de suas operações.
- Reduzir a Burocracia: Facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas, minimizando a quantidade de documentos e etapas necessárias para formalização.
- Oferecer Benefícios Fiscais: Proporcionar vantagens tributárias que podem ajudar startups a economizar recursos, especialmente em seus estágios iniciais de operação.
- Estimular a Geração de Emprego: Promover a criação de novos postos de trabalho através do crescimento de empresas inovadoras.
Definição de Startup
Para se qualificar como startup dentro do regime do Inova Simples, a empresa deve atender a alguns critérios:
- Caráter Inovador: A empresa deve buscar inovação, seja por meio da criação de produtos ou serviços novos ou pela melhoria significativa de processos existentes.
- Ambiente de Incerteza: As startups operam em contextos onde os riscos são elevados, exigindo testes e validações antes da comercialização efetiva.
- Objetivo de Geração de Renda: As startups devem ter a intenção de gerar receita a partir de suas inovações.
O Inova Simples classifica as startups em duas categorias:
- Natureza Incremental: Negócios que visam aprimorar processos ou modelos de negócios já existentes.
- Natureza Disruptiva: Negócios que introduzem soluções completamente novas no mercado.
Fintechs e suas categorias
As fintechs são empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros de maneira mais eficiente e acessível. Elas incluem startups que se especializam em áreas como:
- Crédito: Financiamento para pessoas e empresas.
- Pagamentos: Soluções para transações financeiras, como carteiras digitais.
- Investimentos: Plataformas que permitem que os usuários invistam em diversos ativos.
- Gestão Financeira: Aplicativos que ajudam os usuários a gerenciar suas finanças.
Segundo o Banco Central do Brasil, as fintechs devem ser autorizadas a funcionar no país e podem ser classificadas em duas categorias principais para operações de crédito: Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).
Sociedade de Crédito Direto (SCD)
A SCD caracteriza-se pela realização de operações de crédito por meio de uma plataforma eletrônica, utilizando recursos próprios. Este tipo de instituição não pode captar recursos do público.
Seleção de clientes
Para a operação, as SCDs devem selecionar seus potenciais clientes com base em critérios consistentes e verificáveis. Esses critérios incluem:
- Situação econômico-financeira: Análise da capacidade de pagamento do cliente.
- Grau de endividamento: Verificação de outras dívidas e obrigações financeiras.
- Capacidade de geração de resultados: Avaliação da saúde financeira do cliente, incluindo fluxo de caixa.
- Pontualidade nos pagamentos: Histórico de pagamentos atrasados ou em dia.
- Setor de atividade econômica: Análise do setor em que o cliente atua e sua estabilidade.
>> Leia também: Como é feita uma análise de crédito
Serviços adicionais
Além de realizar operações de crédito, as SCDs podem prestar serviços como:
- Análise de crédito para terceiros: Avaliação de crédito para outras empresas.
- Cobrança de crédito de terceiros: Atuação na recuperação de dívidas.
- Distribuição de seguros: Oferta de seguros relacionados às operações de crédito concedidas.
Legislação e Regulamentação
As SCDs são regulamentadas pela Resolução 4.656 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece diretrizes para sua operação.
Para entrar em funcionamento, as SCDs devem solicitar autorização ao Banco Central e apresentar documentação que comprove a origem e movimentação financeira dos recursos utilizados.
Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas (SEP)
A SEP realiza operações de crédito entre pessoas, também conhecidas como peer-to-peer lending. Neste modelo, a fintech atua como intermediária entre credor e devedor, cobrando tarifas por seus serviços.
Intermediação de Contratos
A SEP se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma operação clássica de intermediação financeira. A exposição máxima de um credor, por meio da SEP, deve ser de R$ 15 mil.
Adicionalmente, a SEP pode prestar serviços como:
- Análise de crédito: Avaliação de possíveis tomadores de crédito.
- Cobrança de crédito: Recuperação de dívidas de seus clientes.
- Emissão de moeda eletrônica: Facilitação de transações.
Legislação e Regulamentação
Assim como as SCDs, as SEP também precisam se registrar no Banco Central para operar legalmente, conforme a Resolução 4.657 do CMN. Essa regulamentação exige que as fintechs apresentem informações sobre os proprietários e a origem dos recursos utilizados.
Como fintechs podem usar o Inova Simples
As fintechs que se qualificam para o regime do Inova Simples podem se beneficiar de várias maneiras:
- Acesso a Benefícios Fiscais: As fintechs podem aproveitar reduções tributárias que facilitam a operação e o crescimento.
- Redução da Burocracia: Com processos simplificados de abertura e fechamento de empresas, as fintechs podem focar mais na inovação e no atendimento ao cliente.
- Registros Simplificados: O regime permite que startups façam seu registro de maneira mais rápida e eficiente, o que é crucial em um setor tão dinâmico quanto o financeiro.
- Integração com o Sistema Financeiro Nacional: As fintechs, ao se registrarem como SCD ou SEP, têm a oportunidade de operar dentro do sistema financeiro nacional, oferecendo produtos de crédito que atendem a uma demanda crescente por soluções financeiras.
O futuro das fintechs sob o regime do Inova Simples
O Inova Simples representa uma oportunidade valiosa para fintechs no Brasil, proporcionando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de inovações.
A redução da burocracia e os benefícios fiscais podem ser fatores determinantes para o sucesso de novos empreendimentos, especialmente aqueles que operam em setores de alta tecnologia e inovação.
As fintechs, incluindo as SCD e SEP, desempenham um papel crucial nesse ecossistema, contribuindo para a modernização do mercado financeiro e aumentando o acesso ao crédito para um maior número de pessoas e empresas.
Se você tem uma startup ou está pensando em abrir uma, compreender as vantagens do Inova Simples e a atuação das fintechs pode ser um grande diferencial para o seu negócio.
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Redação Viver de Crédito
