MEI pode ser correspondente bancário?

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“MEI pode ser Correspondente Bancário?”

Esta é uma pergunta recorrente que chega por meio dos nossos principais canais.

Muitos profissionais desejam começar um negócio de Correspondente Bancário e tem dúvidas se poderão iniciar como MEI – Micro Empreendedor Individual.

Essas dúvidas ocorrem porque muitos empreendedores optam por começar seus negócios com soluções mais baratas, inclusive com relação à formalização da empresa.

Portanto, o enquadramento no MEI parece ser uma solução adequada para este momento.

Desde que o enquadramento legal conhecido como MEI – Microempreendedor Individual foi criado, muitos empreendedores conseguiram sair da informalidade e se tornaram pessoas jurídicas.

Como MEI o empreendedor pode emitir notas fiscais, contribuir com a previdência social e tem isenção de impostos na contratação de um empregado.

Para te ajudar a entender melhor essa questão, preparamos este artigo que aborda se a atividade de correspondente bancário pode ser enquadrada no MEI.

MEI e Objetivos do Correspondente Bancário

O enquadramento no MEI pode impor limitações ao negócio do Correspondente Bancário, a depender de seus objetivos com o negócio.

Porém, por ser uma atividade profissional com possibilidades de rendimentos ilimitados, o teto máximo de faturamento que o MEI permite, pode limitar o crescimento do correspondente bancário.   

Dessa forma, é importante começar considerando se a economia pretendida na opção pelo MEI irá interferir nas suas metas de produção, bem como, na contratação de mais de um colaborador.

Regras básicas do MEI

Nem todas as atividades estão autorizadas ao enquadramento no MEI. 

Portanto, é preciso analisar entre as CNAEs disponibilizadas se alguma delas poderá ser conciliada com a sua atividade.

Outra regra é que o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 (Janeiro a Dezembro) ou R$ 6.750,00 por mês.

O sócio não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa e o MEI não pode contratar mais de um empregado.

Todos estes fatores devem ser considerados por quem deseja iniciar na atividade de Correspondente Bancário como MEI.

Regulatório

A Resolução nº 3.954/2011 e alterações acessórias, que normatizam o exercício da profissão de Correspondente Bancário, não são específicas sobre a CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas recomendada.

Ela fala sobre os serviços que os Correspondentes Bancários podem oferecer e sobre o uso da palavra “banco”, que é restrito aos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e de desenvolvimento.

Entretanto, questões de enquadramento são subjetivas.

É preciso analisar, sobretudo, se o CNAE pretendido pelo profissional estará em conformidade exata ou semelhante, com um dos serviços prestados pelos “Correspondentes no País”, como prevê a resolução. 

CNAE

Oficialmente, a atividade de Correspondente no País, classificada no código CNAE 6619-3/02 – CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS pode ser enquadrada no Simples Nacional, mas não é MEI. 

Lembrando que uma exigência cadastral da Resolução 3954/2011 é a Certificação de Correspondente no País para o exercício da profissão de Correspondente Bancário ou outras atividades relacionadas com a intermediação de crédito.

Esta certificação é obrigatória a todo profissional que atua neste setor, independentemente de atuar como pessoa física ou jurídica.

Caso queira saber mais sobre como formalizar sua empresa, não deixe de ler o artigo “Como formalizar uma empresa de Correspondente Bancário”.

Cadastro do Correspondente Bancário como MEI perante a instituição financeira

Na prática, são os parceiros comerciais que analisam e aprovam o cadastro do Correspondente Bancário.

Seja na atuação como Agente Autônomo de Crédito ou Pessoa Jurídica, o seu cadastro será submetido à uma análise pelo parceiro.

Portanto, para ter certeza se você poderá ser cadastrado sendo MEI e sob qual CNAE, informe-se antes sobre os pré-requisitos para o seu credenciamento.

Normalmente no credenciamento do correspondente bancário, a própria instituição financeira determina os pré-requisitos do enquadramento da atividade econômica.

A admissão direta da empresa do Correspondente Bancário obedece a uma política e regras, cujos enquadramentos permitidos são instituídos a partir da interpretação da Legislação.

Correspondente Bancário: entenda o seu momento e projeto antes de optar por ser MEI

Caso queira entender melhor quais tipos de parcerias você pode fazer para ingressar neste mercado, no artigo “Agente de Crédito, Substabelecido ou Promotora: qual a diferença?” explico a diferença entre os principais personagens atuantes hoje no segmento de Correspondentes Bancários.

Nele você poderá compreender, inclusive, que poderá iniciar como autônomo, ganhar “musculatura” na sua atividade e posteriormente se formalizar com maior experiência e maior definição sobre os objetivos do seu negócio. 

A realidade é que nem todas as instituições financeiras hoje credenciam um negócio enquadrado como MEI para representar sua marca na atuação como Correspondente Bancário.

Todavia, algumas promotoras de crédito admitem o uso de duas CNAEs, que talvez possam ser adequadas para a atividade de correspondente bancário, como: 

  • 73.19-0-02 – Promoção de vendas
  • 82.19-9-99 – Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

Como visto, há CNAEs que podem até podem ser adaptadas para o exercício da atividade de correspondente bancário como MEI, no entanto, ser MEI para atuar como Correspondente Bancário pode não fazer muito sentido…

Se você quer se formalizar como Pessoa Jurídica para trabalhar como Correspondente Bancário sendo MEI poderá limitar o seu crescimento, antes mesmo de começar.

Como já disse, o MEI impõe uma série de limitações que podem impedir o Correspondente Bancário de crescer.

Em outras palavras, pode ser mais vantajoso iniciar as suas atividades como Agente de Crédito Autônomo, prestando serviços como pessoa física a outros Correspondentes Bancários ou Promotoras…

…E posteriormente você poderá “startar” a sua Pessoa Jurídica mais estruturada, com maior experiência e liberdade para crescer.

Logo, não perca tempo!

Se sua intenção for crescer, pense no seu negócio de forma linear e no futuro dele.

Importante:

Recomendo fortemente que você procure um escritório de contabilidade para receber as orientações iniciais adequadamente sobre a constituição da sua empresa, já que essa não é a nossa expertise.

Um contador vai te ajudar a realizar este processo corretamente, como: a confecção do contrato social, cadastro do CNPJ e inscrição estadual, municipal, previdência social, etc.

O Sebrae também pode orientar corretamente um empreendedor iniciante como Correspondente Bancário sobre estas questões burocráticas de formalização de empresa.

A Viver de Crédito é uma agência de marketing que é Referência em Sites para Correspondentes Bancários.

Já realizamos centenas de projetos digitais no mercado de crédito e nos tornamos uma referência no assunto. 

Nós aplicamos um método exclusivo e de resultados, baseado no modelo Fintech para criar projetos sofisticados, super econômicos e sustentáveis. 

Entregamos um projeto digital completo, que considera a cultura, a identidade e os objetivos para ajudar negócios de correspondentes bancários na transição do tradicional para o digital.

Conheça o Corbantech e torne-se um Correspondente Bancário Digital agora mesmo!

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Um forte abraço.

Rosa Oliveira
CEO & Gerente de Projetos Digitais da Viver de Crédito

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16 respostas

  1. ok. as informações me foram muito proveitosas, tinha duvidas sobre Empresa/ou pessoa fisica/juridica. Fiquei exclarecido, a outra duvida estou a procura da resposta,,,,,tenho idade avançada vou saber se tem limite,,,,(apesar de estar ativo a mais de 2 anos nesta função porem na informalidade., Agora desejo muito buscar a certificação. Sou-lhe grato por tudo,,,,,Muito obrigado

    1. Olá, Anézio, só estou vendo o seu comentário hoje. Estava na caixa de spam. Se ainda estiver precisando de algo, por favor, chama a gente no whatsapp. Obrigada pela sua mensagem e disponha sempre. Um abraço.

      1. Boa noite Rosa,
        Quero saber como faço para me tornar uma correspondente bancária.
        Você pode me ajudar?
        Agradeço desde já

  2. em qual ocupação os correspodentes bancarios se encaixam no MEI ? pois estou tendo dificuldade em achar uma ocupação. muito exclarecedor o artigo.

  3. Para a empresa ser Correspondente bancario e financeira (cnae 6436100 e 6619302 ) ela sai do Simples uma vez que a mesma é SS LTda Me?

  4. Gostaria de saber, assim como outros comentários por aqui, qual é a ocupação que se enquadra o correspondente bancário no MEI, pois no cadastro do Porta do Empreendedor, não há nenhuma ocupação que se encaixe. Aguardo retorno.

    1. Olá, Willian, tudo bem? A atividade de Correspondente Bancário não possui CNAE específico que se enquadre no MEI. Entretanto, dependendo da instituição parceira para a qual você entrega a sua produção, atividades similares e que possuem enquadramento no MEI poderão ser aceitas. Logo, primeiramente é importante checar junto ao(s) seu(S) parceiro(s) de negócios se o mesmo possui abertura para cadastrá-lo como correspondente parceiro com enquadramento no MEI e quais os CNAEs são aceitos. Vale lembrar que o faturamento anual do MEI está mais próximo ao do atuante como “agente de crédito”, e nesse sentido, você não precisaria de CNPJ para cadastro junto ao parceiro e iniciar as suas atividades.

  5. Bom dia!
    Estou interessada em iniciar negocio como Agente de Crédito.
    Poderia me fornecer mais informações? Ou, que informações precisa para melhor me direcionar ?

    1. Olá, Rose, tudo bem? Em princípio você precisa definir a tríade:
      1. Mercado que deseja atuar
      2. Obter a certificação de correspondente no país
      3. Buscar uma promotora parceira para se cadastrar

  6. Olá, comecei a trabalhar em uma correspondente do BB (Empréstimos e consignados) e os ‘patrões’ estão pedindo pra eu fazer um MEI, isso é válido? de início era um contrato de trabalho agora estão me pedindo pra criar um MEI. pode me ajudar?

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