COMO FORMALIZAR EMPRESA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO

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Olá, Corbank e Simpatizante do Viver de Crédito! 🙂🙂

Uma das etapas para montar um Correspondente Bancário é o registro e formalização da empresa. 

É comum surgirem algumas dúvidas neste processo: 

Posso montar um correspondente bancário sendo MEI?

Minha atividade de correspondente bancário poderá ser enquadrada no Simples Nacional? 

Neste artigo, apresento como funcionam algumas regras, sob o ponto de vista de formalização, para você se preparar antes de montar um Correspondente Bancário. 

Não esqueça de colocar a sua opinião nos comentários abaixo, ⬇ pois é a sua opinião que me ajuda a rechear esse blog de conteúdo! 

Nicho, setor e atividade econômica

Depois de obter a Certificação Obrigatória de Correspondente Bancário, ter definido seu nicho de atuação e montado o seu plano de negócios, é hora de registrar sua empresa, de acordo com a atividade que você exercerá.

Mas antes, você deverá se atentar às exigências de cada instituição financeira parceira, para credenciamento da sua empresa.

Alguns bancos e financeiras são mais criteriosos na hora de cadastrar o correspondente bancário e fazem uma série de exigências, tais como:

  • Estrutura física comercial;
  • Localização;
  • Entrega de Produção mínima mensal ou trimestral;
  • Enquadramento de atividade / CNAE específico;
  • dentre outras.

Outros cumprimentos também deverão ser observados pelo Correspondente Bancário, para atender à Resolução 3954 do Banco Central do Brasil.

 

Setores de Atividades

Para entender um pouco sobre setores, eles podem ser: indústria, comércio atacadista, comércio varejista ou prestação de serviços, sendo:

  • Indústria: Empresa que trabalha com a produção de bens.
  • Comércio atacadista: Empresa que trabalha com venda de mercadorias, para outras empresas que revendem os produtos.
  • Comércio varejista: Empresa que trabalha com venda de mercadorias diretamente ao consumidor final.
  • Prestação de serviços: São empresas que prestam serviços, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. 

As atividades econômicas do negócio são definidas pelo CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica).

Estes códigos podem ser definidos e consultados na página: www.cnae.ibge.gov.br

Tipos de Sociedade

MEI – Micro Empreendedor Individual: ideal para o empreendedor que trabalha por conta própria, com faturamento máximo de R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês. O registro é feito como pequeno empresário. O empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado.

Empresário (Individual): empresa constituída por apenas um sócio, cuja responsabilidade é integral. Antigamente chamava-se Firma Individual. Seu registro é realizado na Junta Comercial. Diferentemente do MEI, o faturamento anual pode chegar a R$ 360.000,00, para os casos de Microempresa), ou R$ 3,6 milhões, para os casos de EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): empresa constituída por apenas um sócio, detentora de 100% do capital, que não pode ser inferior a cem vezes o valor do salário mínimo do ano. A EIRELI estabelece que apenas o patrimônio social da empresa esteja comprometido em casos de dívidas do negócio, protegendo assim os bens pessoais.

Sociedade Empresária Limitada: empresa com dois ou mais sócios, cuja responsabilidade é limitada às quotas proporcionais a cada sócio.

Sociedade Simples Limitada: formada por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Não é possível exercer comercialização de produtos neste tipo de sociedade. Antigamente chamava-se Sociedade Civil, modificada pelo Novo Código Civil.

Sociedade anônima: empresa na qual o capital não se encontra atribuído a um nome específico, mas, sim, em ações. As responsabilidades dos sócios, no mínimo, sete acionistas, são divididas de acordo com as suas ações. O capital social, dividido em ações, é dividido entre capital fechado (quando seus valores mobiliários não passam por negociações na bolsa) ou capital aberto (quando seu valor mobiliário podem ser negociados na bolsa).

Registro do Contrato Social / Nire

Tendo definido o setor de atuação e o tipo de sociedade que irá constituir, o próximo passo será criar um Contrato Social, que é certidão de nascimento da pessoa jurídica.

Nele deve constar os interesses dos sócios, os objetivos do negócio, a descrição da sociedade e integralização das cotas, se necessário, dentre outros.

O Contrato assinado deve ser registrado na Junta Comercial do Estado ou ao Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, onde a empresa ficará sediada.

CNPJ

O próximo passo é fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, junto à Receita Federal. É obrigatório a toda Pessoa Jurídica. Sem o CNPJ o empreendedor não poderá abrir conta em banco, cadastrar-se com fornecedores, emitir notas fiscais, obter alvará de funcionamento, dentre outros.

Inscrição Estadual

Pode ser obtida junto com o CNPJ, já que a receita Federal possui convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda, que é o órgão que registra a inscrição. Por meio dessa inscrição obtém-se o cadastro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e também a emissão do bloco de Notas Fiscais. Obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídas empresas que prestam serviços de comunicação e energia. Outros prestadores de serviços são isentos.

Inscrição Municipal

É obrigatória e deverá ser feita na Secretaria da Fazenda do município onde a empresa está sediada.

Alvará de Funcionamento

Fornecido pela prefeitura onde a empresa está sediada, é o documento que permite o funcionamento de comércio, indústria e prestadores de serviços, dentre outras sociedades e associações comerciais. Em alguns casos, o empreendedor poderá receber a visita de um técnico da prefeitura, para análise da atividade.

Cadastro Na Previdência Social

Depois de obtido o alvará de funcionamento, é necessário fazer o cadastro na Previdência Social. Mesmo que ainda não tenha funcionários, o registro no INSS é obrigatório.

Recomendamos fortemente que você procure um escritório de contabilidade para receber orientações iniciais sobre a constituição da empresa, confecção do contrato social, cadastro do CNPJ e inscrição estadual, municipal, previdência social, etc.

O Sebrae também pode orientar corretamente um empreendedor iniciante como Correspondente Bancário.

 


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Se você ficou com alguma dúvida sobre crédito, escreva para mim: [email protected] ou deixe seu comentário abaixo.

Um forte abraço.

Rosa Oliveira 

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